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A difícil missão dos hospitais filantrópicos do Brasil.

 

 (24/02/2015)

 

Nos últimos meses temos visto diversas notícias acerca das agruras pelas quais passam os hospitais filantrópicos e santas casas do país. Pode-se dizer que o assunto ganhou maior projeção após a suspensão temporária dos serviços ocorrida na Santa Casa de São Paulo em meados de setembro do ano passado.

O fato é que, no restante do país a situação não é diferente. Os hospitais filantrópicos do Brasil estão, de maneira geral, em grave situação financeira e, em sua maioria, sobrevivendo graças a empréstimos.

Mas qual a razão para tão grave crise? O principal motivo é a defasagem da Tabela SUS.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Lei Federal nº 8080/90, que veio na esteira da Constituição Federal de 1988, quando o país acabava de passar pelo processo de redemocratização após o período ditatorial.

Ao se analisar a referida lei, nota-se que o legislador tomou cuidado especial para garantir ao cidadão o acesso universal aos serviços de saúde; serviços estes que são de responsabilidade do Estado, como prevê a Constituição em seu artigo 196. Sendo assim, a lei que instituiu o SUS partiu dessa premissa ao garantir ao cidadão o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde prestados diretamente pelo SUS ou por entidades privadas que atuam no Sistema. Não por acaso a lei que instituiu o SUS no Brasil é tida como modelo internacional para legislação na área de saúde pública.

O problema é que o valor pago pelos procedimentos não acompanhou a evolução monetária ao longo dos anos, o que acaba por gerar um déficit em praticamente todos os procedimentos realizados pela tabela SUS. Como os atendimentos prestados pelos hospitais filantrópicos são, em sua maioria, pelo SUS, a principal razão do endividamento é a defasagem da tabela.

 

A importância dos hospitais filantrópicos para a saúde pública no Brasil.

 

Em setembro de 2013, a Câmara dos Deputados em Brasília publicou, por meio de sua Comissão de Seguridade Social e Família, um estudo diagnosticando a situação em que se encontram as santas casas e hospitais filantrópicos do país. Os resultados são esclarecedores.

De acordo com o relatório, existem hoje no Brasil cerca de 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos (filantrópicos) que disponibilizam aproximadamente 130.000 leitos para o SUS.

O relatório aponta ainda que 56% dos hospitais filantrópicos do país estão localizados em municípios com até 30.000 habitantes, ou seja, assumem posição estratégica na saúde dos municípios de menor porte. Aproximadamente 1.000 municípios brasileiros contam exclusivamente com leitos de hospitais filantrópicos para atender sua demanda.

Além disso, a maior parte das instituições é responsável ainda pelo Pronto Socorro de seus respectivos municípios, atendendo toda demanda de urgência e emergência. A título de exemplo, no ano de 2014 a FHOP realizou 25.393 atendimentos no Pronto Socorro da instituição.

No âmbito dos atendimentos, os hospitais filantrópicos brasileiros respondem por 45% das internações do SUS (em Paraguaçu, 95% das internações da FHOP são pelo SUS), além de serem responsáveis pela maior parte dos procedimentos cirúrgicos realizados pelo Sistema, em especial os de média complexidade, cuja demanda é maior.

Ocorre que a remuneração dos serviços ambulatoriais e hospitalares permanece extremamente defasada. Os dados colhidos no relatório dão conta de que, atualmente, para cada R$100,00 gastos no atendimento aos pacientes, o SUS ressarce cerca de R$65 em média; isso representa uma defasagem de 54% em relação aos custos. O que vem gerando o constante endividamento da filantropia hospitalar no Brasil.

 

A situação nos municípios de pequeno porte.

 

Como apontado pelo relatório da Câmara, mais da metade dos hospitais filantrópicos dos país encontram-se em municípios de pequeno porte (até 30.000 habitantes). Nestes casos cabe ao poder público municipal complementar o recurso, caso contrário a entidade (em geral hospitais com até 50 leitos) simplesmente não tem condições de se manter apenas com os recursos do SUS. Em Paraguaçu hoje, aproximadamente 75% dos recursos da FHOP são oriundos do convênio celebrado com o Poder Público Municipal.

Porém com o passar dos anos e a crescente defasagem entre custo operacional e valor pago, as prefeituras estão encontrando cada vez mais dificuldades para conseguir arcar com a diferença. Os municípios simplesmente não conseguem cobrir toda a defasagem do sistema, com isso os hospitais são obrigados a contrair empréstimos e muitas vezes deixam de recolher impostos e contribuições obrigatórias, além de dependerem da boa vontade dos fornecedores frente aos constantes atrasos nos pagamentos.

Como resultado de todo este cenário, a situação dos hospitais filantrópicos vem piorando cada vez mais, e não raro ocorrem situações como a da Santa Casa de São Paulo, que paralisou o atendimento. Em Minas Gerais algumas entidades filantrópicas já estão passando por situações extremamente complicadas, como as Santas Casas de Camanducaia, Ouro Fino e Poços de Caldas.

 

Finalizando.

 

Os hospitais filantrópicos são parceiros fundamentais do Sistema, pois buscam uma atenção à saúde desvinculada do lucro. São, portanto, o caminho para a consolidação de um sistema de saúde de caráter universal e igualitário nos moldes do que prevê nossa Constituição Federal.

Porém, para que tais objetivos possam ser alcançados, a sangria financeira ao qual tais entidades estão sendo submetidas deve cessar imediatamente.

Tal discussão passa inevitavelmente pelo reajuste da Tabela de Procedimentos do SUS, em especial a de Média Complexidade, vez que a demanda nestes casos é maior. Com isso os hospitais teriam condições de trabalhar com valores que efetivamente cubram seus custos e consequentemente deixariam de se endividar ao longo do tempo.

Cabe ao governo federal enfrentar esta questão de maneira urgente para que a filantropia hospitalar brasileira possa continuar seu trabalho tão relevante.

 

Marco Antonio de Oliveira Junior

Diretor Administrativo

Fundação Hospitalar de Paraguaçu