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Prefeitura Municipal de Paraguaçu

Secretaria Municipal de Saúde

Poder Público municipal aprova prestações de contas da FHOP referentes ao ano de 2014.

(18/05/2015)

 

Foram aprovadas pelo Poder Público do município, através da Assessoria Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, as prestações de contas enviadas pela Fundação Hospitalar de Paraguaçu referentes ao ano de 2014 (veja aqui).

A aprovação das prestações de contas traduz a correta aplicação dos recursos públicos repassados à FHOP por meio do Termo de Contratualização nº 011/2013, e é fruto de um longo processo de readequação administrativa pelo qual a instituição vem passando desde 2012.

 

Adoção de novo modelo nas Prestações de Contas.

 

Após a assinatura do Termo de Contratualização no início de 2013, a FHOP precisou se readequar para atender as exigências desta nova modalidade de parceria com o Poder Público Municipal. Desde então foram realizadas diversas reuniões com a Assessoria Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde no intuito de aprimorar as prestações de contas e sanar eventuais irregularidades vez que, uma das exigências do Termo de Contratualização é o envio de prestações de contas mensais dos recursos públicos destinados à instituição.

Com isso a FHOP adotou o modelo de prestação de contas utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), e atualmente nossas prestações de contas são realizadas nos moldes do Guia de Prestação de Contas de Convênios da Saúde - SES/MG, seguindo o modelo recomendado pela Diretoria de Prestação de Contas do governo estadual.

 

Correta destinação dos recursos públicos.

 

A aprovação das prestações de contas pela Secretaria Municipal de Saúde significa que os recursos repassados à FHOP pelo Poder Público do município estão sendo corretamente aplicados, em consonância com o que dispõe o Termo de Contratualização.

Importante frisar que o Termo de Contratualização nº 011/2013, segue as recomendações do Ministério da Saúde e foi submetido ao crivo de Assessoria Jurídica especializada além de passar pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

O Termo prevê ainda a avaliação quadrimestral in loco por equipe da Secretaria de Saúde para verificar se a FHOP está cumprindo as metas pactuadas com o município. Até o momento todas as avaliações transcorreram sem problemas, com a demonstração documental, por parte da FHOP, do cumprimento de todas as metas.

A administração da instituição tem ciência dos problemas enfrentados e sabe que ainda temos um longo caminho a ser trilhado. No entanto, é importante que a população saiba que estamos fazendo todo o possível para que possamos oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, e a aprovação das prestações de contas da instituição é a prova de que a FHOP está fazendo a correta aplicação dos recursos públicos que lhe são destinados.